terça-feira, 29 de março de 2011

Imigrantes em POA

Hoje foi o meu debate na Semana de Direitos Humanos do SAJU da UFRGS: imigrantes. Engraçado discutir imigrantes aqui no Brasil. E em Porto Alegre então, que quase não se vê. E, por outro lado, normalmente falo dos brasileiros no exterior, como imigrantes na Europa ou em Portugal. A temática é, no entanto, a mesma. E para mim é tudo igual, não é uma questão de pátria, é uma questão de direitos. Ajudar os mais desfavorecidos ou os trabalhadores, face à dificuldade de acesso a direitos nas comunidades de acolhimento. Aliás, até disse isso lá, quando tive a oportunidade de comentar.
Mas o que não quis esquecer de dizer foram duas coisas:
a) a lei de estrangeiros do Brasil tem de ser mudada. De facto, enquanto estiver aqui no Brasil não vai haver um debate sobre o tema, ou plenária, ou conversa, em que eu não aperte nesta tecla. Falei dos constrangimentos de ter uma lei destas vigorando aqui no Brasil (ainda por cima do tempo da ditadura!) para o debate lá fora, para lutar pelos direitos dos brasileiros no exterior;
b) Quanto melhor acolhermos e integrarmos as pessoas aqui, com mais força e mais legitimidade podemos exigir aos países bom tratamento aos brasileiros no exterior.
Ainda falou-se de muitas coisas, burocracias, etc. Falei do excesso de peso da administração na interpretação dos conceitos indeterminados, que existem nestas leis. Conheço mal o Estatuto de Estrangeiros do Brasil, mas tenho a certeza que está lá segurança nacional, interesse público, situações excepcionais. Faz tudo parte da receita do Estado polícia, num assunto que devia ser menos arbitrário e com menos medo de conceder direitos.
Falou-se também em como é difícil revalidar diplomas do Brasil no exterior. Enfim, sem ser muito contundente, nem apontando a minha visão pessoal sobre o assunto - e não darei o meu tempo por perdido nesta experiência e no futuro não hesitarei no uso das palavras, em qualquer caso, seja para o bem, seja para o mal - referi que há problemas nisso com os que vêm para cá também.

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