Abóbadas e arcos

Uma coisa é a lei de imigração. Outra coisa é a aplicação da lei de imigração.

Por isso, quanto mais janelas existam a permitir a discricionariedade nesta lei, mais difícil será para o imigrante. Mais difícil é a previsão do imigrante. É a insegurança que entra por estas janelas. É a incerteza que entra pelo casco da sua canoa. A incerteza que o lança por vezes em mergulhos cegos, entregando todos os seus barcos em mãos que prometem certezas com coberturas de verdades que são falsas.

Esta lei, a Lei n.º 23/2007 tem janelas construídas em abóbadas e arcos de discricionariedade pura. Lindos arcos, de uma arquitectura arrojada, mas que poderão não servir para ultrapassar tempestades.

Os casos vão se multiplicar.

Poderão haver também mais casos de vistos e as Autorizações de Residência. Mas serão algumas ocorrências que serão devidamente inflacionadas pelo governo e pela opinião pública, que têm enchido um balão das maravilhas de uma lei de imigração que continua dura como pedra. É melhorzinha, mas continua dura. Enfim, apostou-se muito forte numa lei que não é tudo isso que se diz.

Quem me dera estar errado. Quem me dera ter de dar a mão à palmatória. Quem me dera que um dia venham me dizer: te enganaste redondamente hein? Ou mesmo: te enganaste um pouco, não?

Mas, a partir dos primeiros dias que passaram, dos casos que vão aparecendo no âmbito desta lei, comecei a ficar preocupado.

É obrigação moral de quem quer o bem dos imigrantes, que se aproveite a ocasião do Decreto-Regulamentar para dar um pouco mais de paz aos imigrantes. Criar, neste âmbito, portas da frente e não frestas. Dar um abraço acolhedor, forte e sincero às pessoas. As pessoas estão sempre sofrendo, nadando num mar de incertezas, à procura de uma margem, de um pedaço de madeira para flutuar, que poderá estar logo ali em frente, se for vontade da Administração.

Esta lei até poderia ter um nome diferente. Podia chamar-se "vontade da administração".

Enfim, sempre olharei para todas as leis de imigração do mundo com a mesma suspeita que as mesmas lançarem sobre os imigrantes que caibam no seu âmbito.