Podia ser muito melhor

Passado mais de um ano sobre a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, dos 56000 imigrantes que se candidataram à regularização em Portugal, apenas 12000 alcançaram o título de residência que lhes reconhece o seu contributo para o país. E que permite a estes trabalhadores a saída da irregularidade laboral e o poder prestar a sua actividade profissional com dignidade e direitos. Podia ser tanto mais. Podia ser tão melhor. Era tão fácil integrar estes trabalhadores e tirá-los a todos da clandestinidade das suas vidas.

Porque não possibilitar o trabalho com direitos a estas pessoas?

Há quem ache que o índice de 21 % de deferimentos às candidaturas ao art. 88.º, n.º 2 da Lei de Imigração é, para já, suficiente. Mas é pouco.

Como ficam os 79% que estão de fora? Serão esquecidos?

A directiva da vergonha tem este tipo de influências. De repente, o pouco até parece muito, se se abusar da comparação com outros países, ou se se comparar com as maldades que serão possíveis fazer quando se puder aplicar a directiva, este diploma que significa um retrocesso tão grande.

Para não falar do contigente que pretendem aplicar aos imigrantes. Apenas 8500 trabalhadores por conta de outrem se poderão regularizar, por ano. Quando se diz que há quase 100 mil não regularizados e destes 56000 pessoas que demonstram que tem um trabalho (a candidatura ao processo do art. 88.º n.º 2 implica obrigatoriamente apresentar um prova de trabalho) é um contingente manifestamente pequeno, irrisório e uma resposta frágil ao drama dos trabalhadores imigrantes não regularizados.

Na verdade, na prática, no mundo do trabalho, quando há 56000 pessoas integradas em empresas ou a trabalhar para alguém, isso é sinal de que estão sendo necessárias. Não há outra interpretação satisfatória, a não ser interpretações que colocam os trabalhadores imigrantes sob suspeita e que são inaceitáveis para um país com tradições humanistas face às migrações, como é Portugal, um país que há mais de um século tem os seus trabalhadores viajando pelo mundo e ajudando outros países a crescer.