Assim, tendo em consideração o facto da requerente ter ligação à comunidade nacional, pelos motivos que acima invocou,
Tendo em conta a tutela constitucional da família e dos menores,
A interpretação restritiva do conceito de ligação efetiva proposta pelo Ministério Público deve ser rejeitada,
E a ação de oposição de aquisição da nacionalidade deve ser considerada improcedente
* uma estreia a dos parênteses retos
Sem comentários:
Enviar um comentário