Sei que o texto anterior tem um conjunto dos piores ingredientes sentimentais.
Mas o que dizer a uma generalização tão grave contra os imigrantes?
Quem não perdeu a boleia foram os do Partido Popular, que resolveram dizer em todos os lugares que defendem que um imigrante que pratique um crime deve ser repatriado rapidamente.
Descanse o PP por, pelo menos, 2 motivos.
1) Os imigrantes não viajam para tão longe para andarem praticando crimes, como muitos querem fazer crer. Os imigrantes estão aqui para trabalhar. Os exemplos contrários trazem a prova disso mesmo. São pouquíssimos casos de criminalidade em comunidades que já chegam a quase 5% da população de Portugal, quase toda em idade activa.
2) A Lei de Imigração já prevê essa possibilidade de expulsão de imigrantes que cometem crimes, com conceitos indeterminados assustadores como "segurança nacional", "ordem pública", "ameaça à dignidade do Estado Português", "sérias razões para crer que cometeu actos criminosos graves ou que tenciona cometer", num dos piores exemplos de técnica legislativa existentes no ordenamento jurídico nacional.
Aliás, a lei é tão imprecisa e tão sem controle (pois nem sempre é obrigatoria a intervenção judicial, pelo menos a priori e com efeito útil) que se a Administração (para não dizer o SEF) quiser enquadrar dançar kizomba, tomar chimarrão ou falar uma língua diferente num dos conceitos indeterminados referidos acima, o imigrante tem mesmo de ir embora e, se tiver paciência, poderá recorrer para os Tribunais, mas já no seu país de origem.
Agora sem recorrer a caricaturas, a lei permite que qualquer crime possa configurar a expulsão, uma vez que, para além dos tais conceitos indeterminados, quem pratica un crime e é sancionado com uma moldura penal superior a um ano não renova a sua Autorização de Residência.
E não renovando a sua Autorização de Residência, coisa que qualquer imigrante tem dificuldade de renovar caso tenha cometido qualquer crime (mesmo com moldura penal inferior), o imigrante fica irregular e estando irregular pode ser expulso do país.
No entanto, aviso desde já, e com propriedade, que de todos os anos em que trabalho de perto com imigração, há pouquíssimos casos de imigrantes que cometeram algum crime.
Portanto, descanse a direita:
a) os imigrantes vieram aqui para trabalhar e ajudar o país;
b) a lei de imigração permite que quem tenha cometido um crime seja expulso do país.
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