Sucesso

Foi um sucesso a Concentração/Manifestação pela legalização dos imigrantes na Europa, ocorrida hoje, no Largo Camões pelas 15.00.
Estiveram representadas mais de 40 associações.
Nunca tinha se visto tanta unanimidade em torno de um tema tão importante. Isto, apesar de haver um grande esforço do governo português em dividir a comunidade imigrante.
Lá se demonstrou como é bom andarmos todos a puxar para o mesmo lado.
Vou publicar aqui a nota à comunicação social que me poupa de explicar tudo e foi muito bem feita e trabalhada.

NOTA DE IMPRENSA
CONCENTRAÇÃO PELA LEGALIZAÇÃO DOS IMIGRANTES

As organizações abaixo assinadas (Associações de Imigrantes, de Solidariedade, Sindicatos, Organizações Religiosas entre outras) estão preocupadas com o ambiente de rejeição crescente dos imigrantes em Portugal. Responsabilizamos algumas forças políticas e Comunicação Social por esta situação que, contra as indicações de estudos científicos sérios, continuam a ligar indevidamente a imigração com o aumento do desemprego e da criminalidade.
Preocupa-nos ainda o carácter excessivamente securitário da legislação produzida pelo governo, em particular, o poder conferido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a inoperância da Inspecção Geral do Trabalho (IGT/IDCT) para lidar com o fenómeno migratório.
As medidas anunciadas no dia 19 de Janeiro pelo governo, no âmbito da regulamentação do DL 34/03 deixam-nos apreensivos. Porém, são um incentivo para que os imigrantes, as entidades que os apoiam e todos os cidadãos portugueses que assim o entenderem, se mobilizem e lutem por uma integração dos imigrantes com direitos, deveres e cidadania plena.
Os imigrantes são fundamentais para a sociedade portuguesa, bem como para os outros países da U.E.. O seu contributo para o enriquecimento cultural, económico, social e demográfico de Portugal é demonstrado quer na vida das empresas, bairros, escolas e comunidades, quer em estudos científicos de várias universidades nacionais e estrangeiras. A Dignidade dos homens e mulheres imigrantes e suas familias, tal como de todos os seres humanos, é fundamental ser efectivada no quotidiano através da sua legalização e no respeito pelos direitos laborais, sociais e de cidadania, entre muitos outros.
Por isso tudo, reivindicamos:
" Legalização dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal até à data da publicação da lei;
" A igualdade de condições de trabalho, tratamento e de direitos sociais;
" Protecção para as crianças filhas de imigrantes, independente da sua situação legal;
" Assistência médica para todos os imigrantes, regularizados ou não;
" Medidas de protecção legal, de apoio psicológico e estruturas de reinserção social para os imigrantes, sobretudo mulheres, vítimas de tráfico humano para fins laborais ou exploração sexual;
" Criação de mecanismos que impeçam que alguém seja despejado da sua habitação, sem que lhe seja proposto uma alternativa condigna;
" Travar a onda crescente de xenofobia face à comunidade cigana através da legalização, entre outras medidas, do estatuto de mediadores sócio-culturais e venda ambulante;
" Tornar expedito o processo de reagrupamento familiar para todos os imigrantes com estadia legal em Portugal;
" Simplificar e agilizar o processo de legalização e de emissão de vistos para que os prazos estabelecidos para cada um dos órgãos do Estados (SEF - IGT/IDICT - IEFP - Consulados, etc.) sejam cumpridos;
" Desburocratização do processo de regularização dos imigrantes brasileiros, no âmbito do Acordo de 11 de Julho de 2003, que até ao momento só concedeu cerca de 100 Vistos de Trabalho num universo de 31.500 trabalhadores, devido às exigências excessivas impostas pelo Estado português;
" Viabilizar o direito à cidadania política;
" Ratificação por parte de Portugal da Convenção Internacional sobre a "Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus Familiares" da ONU, em vigor desde 1 de Julho de 2003.
Por tudo isso, convocamos uma CONCENTRAÇÃO PARA O DIA 31 DE JANEIRO, ÀS 15 HORAS NO LARGO LUIS DE CAMÕES (Lisboa), em simultâneo com outras manifestações levadas a efeito por toda a Europa nesse dia em que se assinala a "Jornada Europeia pela Legalização de todos os Imigrantes", no âmbito do protesto convocado pela Assembleia de Movimentos Sociais do Fórum Social Europeu realizado em Paris.