Primeiro, frisar o acerto: o casamento entre pessoas do mesmo sexo será uma realidade em breve, porque, para além do Bloco de Esquerda (que viu a sua iniciativa chumbada pelo PS, há 6 meses atrás) o PS juntou-se a esta antiga reivindicação e apresentou a sua Proposta de Lei.
Mas é interessante o que se passa na Proposta do Governo. Se há coisas certas que se fazem com técnica certa, coisas certas que se fazem com técnicas erradas, e coisas erradas que se fazem com técnica certa, há coisas erradas que se fazem com técnica errada, como a Proposta faz quando trata da discriminação da adopção dos casamentos referidos, quando cria o obstáculo legal à adopção por parte destes casais.
Talvez seja vergonha, talvez hipocrisia, talvez preguiça, talvez nada disso. Mas mexem tudo à volta, na periferia, mas não vão lá ao Código Civil mexer na adopção. É uma técnica muito atrapalhada e que trará problemas, se não de um verdadeiro conflito legal, pelo menos de compreensão e de articulação de diplomas. Teremos de ir a uma lei alheia ao Código Civil para saber que a matéria da adopção neste Código tem artigos que não estão escritos correctamente?
E é óbvio que o pior não é a técnica, é a decisão política de não permitir a adopção por parte destes casais.
p.s. Evidentemente ainda há tanto por dizer, muita coisa ficou de fora. Mas não pretendo escrever nada gigante e nenhuma tese definitiva.
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