Muito importante!

Lei n.º 9/2010

de 31 de Maio

Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

A presente lei permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo 2.º

Alterações ao regime do casamento

Os artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º do Código Civil passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1577.º

[...]

Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.

Artigo 1591.º

[...]

O contrato pelo qual, a título de esponsais, desposórios ou qualquer outro, duas pessoas se comprometem a contrair matrimónio não dá direito a exigir a celebração do casamento, nem a reclamar, na falta de cumprimento, outras indemnizações que não sejam as previstas no artigo 1594.º, mesmo quando resultantes de cláusula penal.

Artigo 1690.º

[...]

1 - Qualquer dos cônjuges tem legitimidade para contrair dívidas sem o consentimento do outro.

2 - ...»

Artigo 3.º

Adopção

1 - As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo.

2 - Nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário ao disposto no número anterior.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogada a alínea e) do artigo 1628.º do Código Civil.

Artigo 5.º

Disposição final

Todas as disposições legais relativas ao casamento e seus efeitos devem ser interpretadas à luz da presente lei, independentemente do género dos cônjuges, sem prejuízo do disposto no artigo 3.º

Aprovada em 11 de Fevereiro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 17 de Maio de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 18 de Maio de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

17 minutos

Não deu tanto trabalho como parecia. E valeu muito a pena.

- 20 hs lá em casa, para pegarmos as coisas.

- Afinal 19h30 lá em casa. (5 minutos depois)

- Afinal 19h40, trânsito! (10 minutos depois)

E lá estávamos enchendo o carro, com dois amps, cabos, guitarras e meia dúzia de cervejas.

- Fogo, este case é mesmo lindo! (Nunca falta essa parte).

Chegados a São Pedro de Alcântara, no outro lado da rua havia um raro lugar (raro, no tempo e no espaço). Mais fácil ainda. Parece aquelas conversas de que se sabe que uma coisa é mesmo para nós quando tudo bate certo.

Amps equalizados com mais altura. O objetivo da ida para esse espaço era mesmo esse. Uma maravilha. Novos problemas, novas soluções.

Saiu "tudo o que o vento traz", todinha. E saiu flyin, vento e bells pegadas umas nas outras. São mesmo irmãs. É uma viagem para fora de tudo, que dura 17 minutos.

ssd

sexta by night: preparar uma tela para o futuro; festa de encerramento do festival de cinema italiano;

sábado: dormir; ir a ex-casa; compras; manif gigante; festa das nações na cbl;

domingo: futebol; lançamento de livro no ccb; understood project.

Tudo, tudo, tudo

Tive um fim de semana do caraças. Daqueles que se guardam.

E o ensaio de hoje foi uma loucura de bom.

E a manif ontem, e a festa ontem, e a tarde de hoje e a manhã de hoje e...

Espelho

Dar um espelho a um narciso. A vã esperança de que ele o utilize para algo diferente do auto-elogio.

54

E o 54 é só assim, porque é exatamente assim que eu quero que ele seja.

53

Nunca pensava que ia de novo chegar aqui, tão longe, assim numa boa, conversando com os poucos leitores. Principalmente conversando comigo.

O certo é que estamos aqui. 53 posts num mês, como Outubro de 2004. Outubro de 2004.

Tudo feito sem premeditações. Quando se vê, já há um monte de escritos para trás e o mês não acabou. No mês passado percebi que estava perto quando passou o fim do mês. Se houvesse premeditação era simples - e não havia toda esta piada, este post, whatever.

Vamos escrevendo. Uns posts são mais relevantes, outros são menos. O que também é interessante tentar perceber, quando o conjunto se compõe. O que pensava e escrevia, quanto escrevia, porque há meses com pouquíssimos posts, porque há outros com mais. Coisas que eu sei, que posso racionalizar ou não.

E olha-se para os posts nessa espécie de diário publicável, e se percebe que há 5 anos havia outras perspectivas sobre muita coisa, definitivamente. Que bom. Ser sempre igual deve ser uma grande chatice.

Alteridades

Sobre Alteridades, Violências, Punições e Religiosidades, via Antiblog de Criminologia

"No nível das classes médias e das elites, a perversão do sujeito se transforma em estetização da existência, marca daquilo que alguns norte-americanos denominam cultura do narcisismo. Nesta cultura, não há lugar para as coisas básicas da existência como o amor, a amizade, o afeto gratuíto e até mesmo o desejo. A única coisa que interessa às individualidades é circunscrever rigidamente o território medíocre de sua existência à custa do gozo predatório sobre o corpo do outro, a quem tratam como anônimos e sem rosto (...)."

"No nível das classes populares, com a impossibilidade de essas individualidades terem respeitados seus direitos básicos como cidadãos e serem reconhecidos como tal, assiste-se à crescente utilização da violência como forma de tornar possível a sobrevivência diante da violência instituída pelos dispositivos de poder e formas de ação das elites (...). A violência é a única forma de esses grupos sociais poderem afrontar a arrogância, a impunidade e o saqueamento corsário do Estados pelas elites políticas, industriais e financeiras do país, que estão muito mal acostumadas a serem protegidas pelo Estado à custa da predação daqueles grupos (...)."

"Como violência legítima das individualidades, como exercício positivo do contrapoder das classes populares, esta violência não pode ser absolutamente criminalizada (...)."

[Por outro lado] "(...) as classes populares no Brasil, descrentes que estão do reconhecimento que possam receber na sociedade brasileira, de que possam ser instituídas como cidadãs nos dispositivos sociais dos poderes existentes, vão buscar na religião as formas de seu reconhecimento como sujeitos. A religiosidade que permeia a sociedade brasileira desde sempre assume na atualidade uma dimensão gigantesca nas classes populares, nas quais as fomas messiânicas de salvação são buscadas ardentemente pelas massas diante do quadro catastrófico do gozo perverso usufruído pelas elites à custa dos corpos das classes populares."

(Joel Birman, Mal-Estar na Atualidade, pp. 284-286)

O SC do Antiblog de Criminologia me perdoará do "copy-paste" integral do seu post. Mas é que é muito bom. Ainda tentei colocar trechos, mas o que foi postado está tão bem selecionado, que é impossível não colocar tudo. Sempre surgem bons comentários no Antiblog. Aconselho a quem quiser que leia lá os comentários e que, se entender, comente lá.

Queixume

Não sabia que se podia errar tanto ao transmitir uma preocupação de agenda. E é um erro, quando o destinatário acaba por querer convencer-nos de que a realidade ainda é pior. E ainda invoca mais um monte de dificuldades das quais não quero saber, até testar na prática.

Ainda que relativamente certo o queixume, o pior é gastar energias e tempo a pensar que não se será capaz e querer fundamentar bem a incapacidade. É aqui que aparece o escudo, que protege disso e, com sorte, ainda enche o cérebro de determinação.

Não transmitir da próxima vez.

Muito bom

É muito bom quando as coisas se simplificam.

Novos tempos, velhos problemas, confirmações

1) O meu discurso passou a tentar chegar aos cidadãos de outra forma, lembrando que os portugueses (e eu sou português também) conhecem tão bem e também as dificuldades dos imigrantes. São neste momento um país de emigração outra vez. Os problemas que renascem, de um passado não longínquo, na França, nos Estados Unidos, no Brasil. Os portugueses conhecem. E agora começam a ir para o Brasil de novo, terra de oportunidades até melhores análises. Todos somos migrantes.

2) Falar do Brasil também passou a ser diferente. A potência econômica que manda uma mensagem de grande crescimento. A comunidade brasileira que passou a ter uma maior ponderação de regresso, face à crise portuguesa, europeia e ao crescimento do Brasil. Atenção que regressar também não é fácil, alerto sempre, regressar é migrar de novo. É tentar num país diferente outra vez. Talvez voltem para o Brasil e regressem a Portugal outra vez.

3) Finalizamos uma entrevista no Rádio Clube Português com a eterna discussão sobre estereótipos. Agora, a respeito de um estudo que demonstra que os brasileiros que chegam a Portugal tem uma imagem negativa do país, que acham que é atrasado e que depois acabam se surpreendendo. Que satisfação me deu de dizer em direto de manhã para a rádio "todos os estereótipos estão errados e, como a maior parte das vezes tem conotações negativas, quando as pessoas passam a conhecer concretamente a realidade, obviamente se surpreendem pela positiva".

4) As pessoas se perdem nisso dos estereótipos, caem na armadilha, mesmo no jantar insuspeito de Sábado, "(...) esses com essa característica não são de confiança (...)". Rir para não chorar, fazer uma palhaçada gigante, virar a situação do avesso, desmontar o erro e pôr o pessoal a pensar. E, se não quiserem pensar, não pensem. Esperem. Um dia, quando conhecerem alguém que sofra com estereótipos vão entender. E é mais fácil isso acontecer do que parece.

Sobre imigração

Fui a essa audição.

FMI

"O pior" - ele disse - "o pior mesmo dessa crise ... é ter de gramar o Zé Mário de novo nas rádios a tocar FMI".

Nó

Há um nó que segura tudo, todos os cabos principais, estruturantes. É preciso não perder ele de vista. Mantê-lo debaixo de olho.

As cordas se entrelaçam, se misturam. A ansiedade desce por ali abaixo, naquele cabo azul. O nervosismo segue naquele amarelo. O temor cintila naquele cinzento.

Vemos isso tudo, é enervante, mas depois pensamos um pouco. E quando raciocinamos, com regozijo nos damos conta: atenção que o nó está aqui. Está aqui tudo o que é mais importante, nas nossas mãos. Bem pode haver a ilusão de que tudo se vai espatifar, bem podem esticar várias cordas, bem podem gemer as juntas umas contra as outras, porque o nó está bem apertado.

Agora, é preciso estar alerta. Muita gente já saiu de perto do nó. E, em busca de uns arranjinhos em cordas assustadoras e barulhentas, mas absolutamente supérfluas, deixaram o nó se desfazer.

Não, conosco isso não acontece.

Por cima

Pinta-se por cima de um quadro que não se gosta e ele passa a ser bacana. É muito produtivo. Perde-se de vista o quadro que não gostamos e passamos a ter um novo que se gosta. E à custa do outro que não gostamos. Apesar do processo de "traição" já ter começado - os "verdes" do anterior já estão literalmente ensombrando os "vermelhos" do novo.

Pega-se numa tela menor e tudo é mesmo mais fácil do que aquelas grandes, enormes, difíceis e complicadas. Parece comparar viagens curtas e viagens longas.

Tudo o que o vento traz

Tocamos de novo, hoje. Saiu "tudo o que o vento traz". A primeira versão dela tem quase 8 minutos. Acho que está fixe. Gravamos, mas não divulgaremos ainda. Está muito mal tocada e com erros estruturais, o que impede de colocar na net. Desta vez achamos que não fazia sentido. É mesmo preciso melhorar muito.

Para aquecer tocamos Flyin. E depois foi mãos à obra. Estrutura e alguns solos, muitos cortes. A música na versão anterior aos cortes devia ter, pelo menos, 12 minutos.

Esta música é mais complexa que as outras e tem mais distorção. Também tem momentos muito tranquilos. É irmã de Bells, talvez. É um desafio tocá-la bem de uma ponta a outra. É preciso estar atento aos efeitos, que vão e voltam na música. Muito interessante a experiência de grande concentração. Para o JP ainda mais do que para mim, porque ele tem de fazer a gestão dos efeitos no amp e do feedback, que surgiu por acaso e agora é indispensável. Fomos uns sortudos, o feedback apareceu de bandeja e nós ficamos impressionadíssimos em como soava tão bem.

Entretanto, minha teoria é que a música nova deve ser tocada depois de Flyin e antes de Bells, tudo de seguida, "non stop". Mas é só uma teoria para já. Deve ser exigente fazer tudo em modelo rock progressivo.

O ensaio foi longo. Um dos mais longos. Todo em torno da música nova.

Para a próxima

Não fui ao Tó Trips.

O jantar foi muito bom. Jantar num apartamento que já saiu no Expresso, a propósito de jantares.

Tó Trips na ZdB

Tudo tão novo, mas ao mesmo tempo velho. Às vezes é divertido.

Hoje quero ver Tó Trips (sim um dos 2 Dead Combo) na ZdB. Vamos ver se consigo, apesar do jantar.

Vitamina para a vida

Nada faria eu fazer o que fiz.

Largo da Trindade. Festa de associações. Quase na hora do Maracatu tocar. O Maracatu é tão bom que dá para se emocionar. O JP telefona às 15h20. "Vamos tocar?". Detalhe: o ensaio normalmente é ao Domingo.

E o "porque não?" apareceu na mesma hora. Ajeitar coisas, distribuir tarefas. Passa a haver a maior prioridade de todas. Tudo se acertou. Ainda vi o Maracatu, excelente. Eles, "maracateiros", encontraram defeitos. Não sou capaz, nem procuro defeitos. É bom, cheio de groove, por dentro e por fora. Devem ser dos melhores grupos de percussão que andam aí a tocar.

Em casa às 16h30, guitarras tocando até às 18h39, com o telemóvel transmitindo uma voz "aqui já está fechando". Na verdade, nós também já estavamos parando. Já tínhamos composto uma música nova, que ainda não foi gravada, sossegante da alma do JP. Uma música antiga, agora bem melhorada. Maior, com mais ambientes.

De resto tocamos as outras 5. Não foi o dia em que meus dedos obedeceram melhor. Apesar disso estava cheio de feeling para a coisa. Foi muito divertido.

É muito diferente dois em vez de um. Faz toda a diferença mesmo.

E o certo é que no passado nada faria eu fazer o que fiz. Até ao dia em que esses ensaios passaram a transmitir toda essa enorme satisfação.

Quadros

Demora-se um monte de tempo a pendurar os quadros.

Cada um deles significa algo diferente em si e para cada pessoa. O autor não sabe bem o que significam. Alguém há-de dizer que um deles está um pouco torto, que o prego não foi bem pregado, esquecendo o facto de estar pendurado e o quadro em si.

Ignorar essa pessoa.